EMP 1 => PL 2508/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/06/2020 |
Milton Vieira |
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 2 => PL 2508/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/06/2020 |
Camilo Capiberibe |
Estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 3 => PL 2508/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/06/2020 |
Lídice da Mata |
Estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 4 => PL 2508/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/06/2020 |
Otto Alencar Filho |
Art. 1º Acrescenta-se, onde couber, o seguinte dispositivo:
Art. X “Aquele que de forma indevida prestar informações falsas para se beneficiar do pagamento da Renda Básica Emergencial, ficará impedido de receber qualquer auxílio do Governo Federal durante o estado de calamidade declarado pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020.
Inteiro teor
|
SSP 1 => PL 2508/2020 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
02/06/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Inteiro teor
|