Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 197/1999 | Emenda de Relator | 27/10/1999 | Nilson Mourão | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 197/1999 | Emenda de Relator | 21/05/2009 | Dilceu Sperafico | Suprima-se o artigo 2º Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 197/1999 | Emenda de Relator | 09/10/2003 | Raul Jungmann | Dá nova redação ao art. 1º do Projeto. Inteiro teor |