Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CCTCI => PL 2358/2020 Emenda na Comissão 15/04/2021 Paulo Magalhães Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). Inteiro teor
EMC 2 CCTCI => PL 2358/2020 Emenda na Comissão 20/04/2021 Luis Miranda Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). Inteiro teor