Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1993 CDEICS => PL 3339/1992 | Emenda na Comissão | 15/06/1993 | Rubem Medina | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3339/1992 => PL 3339/1992 | Emenda/Substitutivo do Senado | 27/11/2001 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2001 (PL nº 3.339-B, de 1992, na Casa de origem), que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições". Inteiro teor |