Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CSSF => PL 4398/1998 | Emenda na Comissão | 28/04/2011 | Darcísio Perondi | Dê-se nova redação ao parágrafo 3º do artigo 11 da Lei nº 6360/76, modificado pelo artigo 1º do PL nº 4.398, de 1998, na forma que se segue: Inteiro teor |