Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 23/2004 => PLV 23/2004 => MPV 165/2004 | Emenda/Substitutivo do Senado | 14/05/2004 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004 (Medida Provisória nº 165, de 2004), que "dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências." Inteiro teor |