Comissão de Educação (CE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2012 CEC => PL 3534/2012 | Emenda na Comissão | 16/05/2012 | Francisco Praciano | "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo." Inteiro teor |