Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 3646/2008 Subemenda de Relator 28/05/2018 Hildo Rocha Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 3646/2008 Subemenda de Relator 28/05/2018 Hildo Rocha Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 3646/2008 Subemenda de Relator 23/10/2019 Daniel Freitas SUBEMENDA Nº 1 Substituem-se, no caput do art. 124-A da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, na redação desse substitutivo, a expressão "e/ou" pela expressão "ou", e a expressão "nos quais" por "pelos quais". Sala da Comissão, em de outubro de 2019. Deputado DANIEL FREITAS Relator Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 3646/2008 Subemenda de Relator 23/10/2019 Daniel Freitas SUBEMENDA Nº 2 Suprime-se o art. 3º da proposição, renumerando-se o seguinte. Sala da Comissão, em de outubro de 2019. Deputado DANIEL FREITAS Relator Inteiro teor