Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (MPV17304 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Chico da Princesa Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Jackson Barreto Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Mário Negromonte Emenda à MP 173 de 2004 Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Devanir Ribeiro Medida Provisória nº 173, de 16 de março de 2004, que acresce que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado altera o art. 4º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Valverde Altera o Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004. Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Valverde Altera o § 1º do Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004. Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Carlos Eduardo Cadoca Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Eduardo Valverde Altera o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004. Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Carlos Eduardo Cadoca Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV17304 => MPV 173/2004 Emenda na Comissão 23/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor