Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 7879/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/08/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 7879/2017 | Emenda de Relator | 12/06/2018 | Leandre | Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares. Inteiro teor |