Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 5755/2013 | Emenda de Relator | 03/07/2019 | Expedito Netto | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 5755/2013 | Emenda de Relator | 03/07/2019 | Expedito Netto | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. Inteiro teor |