Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências. (MPV07102 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 09/10/2002 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 2/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 09/10/2002 Eduardo Suplicy Inteiro teor
EMC 3/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 10/10/2002 Agnelo Queiroz Inteiro teor
EMC 4/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 10/10/2002 Eduardo Campos Inteiro teor
EMC 5/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 10/10/2002 Eduardo Campos Inteiro teor
EMC 6/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 09/10/2002 Eduardo Suplicy Inteiro teor
EMC 7/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 10/10/2002 Eduardo Campos Inteiro teor
EMC 8/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 10/10/2002 Nilson Mourão Inteiro teor
EMC 9/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 09/10/2002 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 10/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 09/10/2002 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 11/2002 MPV07102 => MPV 71/2002 Emenda na Comissão 10/10/2002 Eduardo Campos Inteiro teor