Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. (MPV45108 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação do § 4º, inciso II, do art. 1º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art. 2º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Andre Zacharow Dá nova redação ao art. 20 da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Jorginho Maluly Dá nova redação ao art. 20 da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Paulo Renato Souza Suprima-se o art. 6º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Paulo Renato Souza Dá nova redação ao art. 6º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 6º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Eduardo Gomes Dá nova redação ao art. 3º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao art. 8º e 9º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Gonzaga Patriota Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Mário Negromonte Dá nova redação ao art. 9º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao art. 12 da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Duarte Nogueira Dá nova redação ao art. 15 da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 15 da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 18 da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Darcísio Perondi Dá nova redação ao art. 2º da MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Darcísio Perondi Dá novo artigo à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2009 Darcísio Perondi Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 22/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Valdir Raupp Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 23/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 24/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 25/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 26/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 27/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 28/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 29/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 30/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 31/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 32/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Leonardo Vilela Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 33/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 34/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 35/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 36/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Paulo Renato Souza Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 37/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 38/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 39/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 40/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 41/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 17/12/2008 Antonio Carlos Pannunzio Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 42/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Colbert Martins Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 43/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 44/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Odair Cunha Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 45/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Paulo Abi-Ackel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 46/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 18/12/2008 Francisco Dornelles Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 47/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Arnaldo Jardim Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 48/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Rodrigo Rollemberg Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 49/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 19/12/2008 Beto Albuquerque Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 50/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 51/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 52/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 53/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 54/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 55/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 56/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 57/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 58/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 59/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Marcelo Ortiz Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 60/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Marcelo Ortiz Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 61/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Darcísio Perondi Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 62/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Átila Lins Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 63/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Eduardo Azeredo Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor
EMC 64/2009 MPV45108 => MPV 451/2008 Emenda na Comissão 22/12/2008 Átila Lins Dá nova redação à MPV 451/2008. Inteiro teor