Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1920/2011 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n. 1 adotada pela CCJC ao PL 1920/2011. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1920/2011 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1920/2011. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 1920/2011 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 1920/2011. Inteiro teor
EMC-A 4 CCJC => PL 1920/2011 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 4 adotada pela CCJC ao PL 1920/2011. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 03/11/2014 Paes Landim Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos." Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 03/11/2014 Paes Landim Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos." Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 03/11/2014 Paes Landim Acrescentem-se as letras NR, maiúsculas, entre parênteses, ao final do artigo alterado, constante do art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 03/11/2014 Paes Landim Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 25/11/2014 Paes Landim EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos." Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 25/11/2014 Paes Landim EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta Lei altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos." Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 25/11/2014 Paes Landim EMENDA Nº 3 Acrescentem-se as letras NR, maiúsculas, entre parênteses, ao final do artigo alterado, constante do art. 1º do projeto, renumerado para art. 2º. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 1920/2011 Emenda de Relator 25/11/2014 Paes Landim EMENDA Nº 4 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor