Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 196/2020 Emenda na Comissão 07/12/2021 Christino Aureo Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. Inteiro teor
EMC 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 196/2020 Emenda na Comissão 07/12/2021 Christino Aureo Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. Inteiro teor