Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 4318/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 4318/2016 | Emenda de Relator | 22/08/2016 | Vanderlei Macris | Parecer favorável com emenda ao PL 4318/16 que Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores. Inteiro teor |