Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CSSF => PL 8048/2010 | Emenda na Comissão | 04/05/2011 | Bruno Araújo | Altera o art. 35-F da Lei n.º 9656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para instituir política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. Inteiro teor |