Altera dispositivos das Leis nos 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências. (MPV19804 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV19804 => MPV 198/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV19804 => MPV 198/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV19804 => MPV 198/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Jutahy Junior Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV19804 => MPV 198/2004 Emenda na Comissão 05/08/2004 Silas Brasileiro Inteiro teor