Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 14/2004 => PLV 14/2004 => MPV 153/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 02/04/2004 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2004 (Medida Provisória nº 153, de 2003), que "institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências." Inteiro teor |