Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 5568/2013 | Emenda de Relator | 31/10/2017 | Capitão Augusto | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 5568/2013 MESA => PL 5568/2013 | Emenda/Substitutivo do Senado | 29/11/2016 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 " Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ERD 1/2017 => PL 5568/2013 | Emenda de Redação | 05/12/2017 | Júlio Delgado | Inteiro teor |