Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5568/2013 Emenda de Relator 31/10/2017 Capitão Augusto Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 5568/2013 MESA => PL 5568/2013 Emenda/Substitutivo do Senado 29/11/2016 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 " Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2017 => PL 5568/2013 Emenda de Redação 05/12/2017 Júlio Delgado Inteiro teor