EMR 1 CCJC => PL 2516/2011 |
Emenda de Relator |
08/08/2017 |
Alessandro Molon |
EMENDA Nº 01
Inclua-se ao projeto o art. 1º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
"Art. Esta lei dispõe sobre a utilização de dispositivo de identificação eletrônica para todas as armas de fogo, nacionais ou importadas, registradas no Sistema Nacional de Armas - SISNARM".
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 2516/2011 |
Emenda de Relator |
08/08/2017 |
Alessandro Molon |
EMENDA Nº 02
Dê-se ao § 4º do art. 23A, acrescentado pelo projeto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a seguinte redação:
"Art. 23A. ...........................
§ 4º Os valores arrecadados em razão da multa prevista no parágrafo anterior serão revertidos, de forma a complementar o orçamento, para instituições de saúde pública".
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 2516/2011 |
Emenda de Relator |
30/08/2017 |
Alessandro Molon |
EMENDA Nº 01
Inclua-se ao projeto o art. 1º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
"Art. Esta lei dispõe sobre a utilização de dispositivo de identificação eletrônica para todas as armas de fogo, nacionais ou importadas, registradas no Sistema Nacional de Armas - SISNARM".
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 2516/2011 |
Emenda de Relator |
30/08/2017 |
Alessandro Molon |
EMENDA Nº 02
Dê-se ao § 4º do art. 23A, acrescentado pelo projeto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a seguinte redação:
"Art. 23A. ...........................
§ 4º Os valores arrecadados em razão da multa prevista no parágrafo anterior serão revertidos, de forma a complementar o orçamento, para instituições de saúde pública".
Inteiro teor
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