Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDEICS => PL 6582/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Inteiro teor |
EMR 1 CDEICS => PL 6582/2013 | Emenda de Relator | 18/03/2014 | Mandetta | Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Inteiro teor |