Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 659/1999 Emenda de Relator 03/09/2001 Augusto Farias Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 4 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 5 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 6 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 7 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 8 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 9 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
EMR 10 CDC => PL 659/1999 Emenda de Relator 24/11/1999 José Borba Inteiro teor
ERD 1/2003 CDC => PL 659/1999 Emenda de Redação 27/11/2003 Fernando Gabeira Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 659/1999 => PL 659/1999 Emenda/Substitutivo do Senado 28/07/2003 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2002 (nº 659, de 1999, na Casa de origem), que dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências. Inteiro teor