Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CE => PL 4731/2012 | Emenda na Comissão | 17/04/2013 | Chico Lopes | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Inteiro teor |
| EMC 1/2018 CE => PL 4731/2012 | Emenda na Comissão | 27/06/2018 | Sóstenes Cavalcante | A respeito do Projeto de Lei 4731/2012, que fixa o número de alunos em sala de aula (vide os números ao final deste parágrafo) e que tramita na Câmara dos Deputados, sendo originário do Senado Federal (PLS 504/2011) passo a argumentar que, não há estudo, nem experiência que indiquem o número adequado de alunos, a não ser em fala de entidades de professores, para justificar greves e aumento de salário. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CFT => PL 4731/2012 | Emenda na Comissão | 04/05/2022 | Sóstenes Cavalcante | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Inteiro teor |