| EMC 1/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Eduardo Valverde |
Altera a redação do art. 1º da Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004.
Inteiro teor
|
| EMC 2/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 3/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 5/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Miguel de Souza |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 6/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Eduardo Valverde |
Altera a redação do §1º e suprime o § 2º do art. 1º da Medida Provisória 213 de 10 de setembro de 2004.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 8/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 9/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 10/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Miguel de Souza |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 11/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 12/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 13/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
SENADO FEDERAL - JORGE BORNHAUSEN |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 14/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 15/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 16/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 17/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Magalhães |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 18/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Eduardo Valverde |
Altera a redação do art. 2º e Inciso I da Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 20/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 21/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Osvaldo Biolchi |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 22/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
João Matos |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 23/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 24/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
13/09/2004 |
Leonardo Mattos |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 25/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 26/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 27/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 28/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Bonifácio de Andrada |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 29/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 30/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 31/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 32/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 33/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 34/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 35/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 36/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Antônio Carlos Valadares |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 37/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 38/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 39/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 40/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 42/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 43/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 44/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 45/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 46/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 47/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 48/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 49/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 50/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 51/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Ricardo Izar |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 52/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 53/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 54/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 55/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 56/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Magalhães |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 57/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Ricardo Izar |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 58/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Lobbe Neto |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 59/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Miguel de Souza |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 60/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 61/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Inteiro teor
|
| EMC 63/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 64/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Inteiro teor
|
| EMC 65/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 66/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 67/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 68/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 69/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 70/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 71/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 72/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 73/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 74/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 75/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Inteiro teor
|
| EMC 76/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 77/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 78/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 79/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 80/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 81/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 82/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 83/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 84/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Leonardo Mattos |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 85/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 86/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Leonardo Mattos |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 87/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Eduardo Valverde |
Altera a redação do art. 7º, §4º da Medida Provisória 213 de 10 de setembro de 2004.
Inteiro teor
|
| EMC 88/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 89/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 90/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 91/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 92/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 93/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Antônio Carlos Valadares |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 94/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 95/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 96/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 97/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 98/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 99/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 100/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Ricardo Izar |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 101/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 102/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 103/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 104/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 105/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 106/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 107/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 108/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 109/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 110/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 111/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 112/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Lobbe Neto |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 113/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 114/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 115/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 116/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 117/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 118/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 119/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 120/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 121/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 122/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 123/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 124/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 125/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 126/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 127/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 128/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 129/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 130/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Lobbe Neto |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 131/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 132/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 133/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 134/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 135/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 136/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Ricardo Izar |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 137/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 138/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 139/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 140/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Sérgio Miranda |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 141/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 142/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 143/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 144/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Dr. Rosinha |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 145/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 146/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 147/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 148/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 149/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 150/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 151/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 152/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 153/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Antônio Carlos Valadares |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 154/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Severiano Alves |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 155/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 156/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Milton Monti |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 157/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Lobbe Neto |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 158/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Carlos Mota |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 159/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
João Matos |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 160/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Osvaldo Biolchi |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 161/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Jorge Bornhausen |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 162/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Michel Temer |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 163/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 164/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 165/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Delgado |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 166/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 167/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 168/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
15/09/2004 |
Paulo Bernardo |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 169/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 170/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
José Carlos Aleluia |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 171/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 172/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Antônio Carlos Valadares |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 173/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 174/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Murilo Zauith |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 175/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
14/09/2004 |
Wanderval Santos |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 176/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Átila Lira |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 177/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
14/09/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMC 178/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
14/09/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 179/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Sandro Mabel |
Acrescenta novos artigos à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 180/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 181/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Acrescenta novo texto à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 182/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 183/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 184/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Alice Portugal |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 185/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Bonifácio de Andrada |
Acrescenta, onde convier, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 186/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 187/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 188/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Leonel Pavan |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 189/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Paulo Bauer |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 190/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Paulo Bauer |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 191/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Paulo Bauer |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 192/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
17/09/2004 |
Paulo Bauer |
Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 193/2004 MPV21304 => MPV 213/2004 |
Emenda na Comissão |
16/09/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Apresenta Projeto de Lei que trata do mesmo assunto da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|