Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 36/2004 => PLV 36/2004 => MPV 179/2004 | Emenda/Substitutivo do Senado | 14/06/2004 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (Medida Provisória nº 179, de 2004), que "altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." Inteiro teor |