Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 36/2017 MESA Emenda/Substitutivo do Senado 12/12/2017 Senado Federal Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017 (Medida Provisória nº 795, de 2017), que “Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966”. Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 795/2017 (MPV79517 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 22/08/2017 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 2/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 22/08/2017 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 3/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 22/08/2017 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 4/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 23/08/2017 Arnaldo Jordy Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 5/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Carlos Zarattini Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 6/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Carlos Zarattini Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 7/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Flexa Ribeiro Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 8/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Flexa Ribeiro Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 9/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Telmário Mota Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 10/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 11/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 12/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 13/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 14/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 15/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 João Gualberto Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 16/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Herculano Passos Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 17/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 João Daniel Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 18/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 João Daniel Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 19/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 João Daniel Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 20/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 João Daniel Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 21/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Lindbergh Farias Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 22/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Lindbergh Farias Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 23/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Lindbergh Farias Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 24/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Lindbergh Farias Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 25/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 26/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 27/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 28/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 29/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 30/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 31/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 32/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 33/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 34/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 35/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 36/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 37/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 38/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 39/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 40/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 José Carlos Aleluia Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 41/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 José Carlos Aleluia Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 42/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 José Carlos Aleluia Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 43/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 José Carlos Aleluia Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 44/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 45/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor
EMC 46/2017 MPV79517 => MPV 795/2017 Emenda na Comissão 24/08/2017 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 795/2017 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2017 => MPV 795/2017 Emenda de Redação 29/11/2017 Julio Lopes Inteiro teor