Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2668/2000 Emenda de Relator 02/05/2005 Iriny Lopes Dê-se à ementa do Projeto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2668/2000 Emenda de Relator 02/05/2005 Iriny Lopes Dê-se ao art.1º Inteiro teor