Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 5741/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 3º, renumerando-se o atual: Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 5741/2016 | Emenda de Relator | 17/11/2016 | José Carlos Araújo | Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas Inteiro teor |