Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 323/2007 => PL 323/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 05/07/2013 Senado Federal Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
ERD 1/2013 => PL 323/2007 Emenda de Redação 26/06/2013 André Figueiredo Emenda de Redação apresentada pelo Relator, Dep. André Figueiredo, pela Comissão Especial Inteiro teor
SBE 1 => PL 323/2007 Subemenda 26/06/2013 André Figueiredo Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, Dep. André Figueiredo, pela Comissão Especial. Inteiro teor