| EMC-A 1 CDC => PL 8442/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitui expressão
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDC => PL 8442/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao §4º do art. 2º
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CDC => PL 8442/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao Art. 4º
Inteiro teor
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| EMR 1 CDC => PL 8442/2017 |
Emenda de Relator |
23/05/2018 |
Jose Stédile |
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 8442/2017 |
Emenda de Relator |
23/05/2018 |
Jose Stédile |
Inteiro teor
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| EMR 3 CDC => PL 8442/2017 |
Emenda de Relator |
23/05/2018 |
Jose Stédile |
Inteiro teor
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