Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1220/2015 MESA => PL 1220/2015 Emenda/Substitutivo do Senado 29/11/2018 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018 (PL nº 1.220, de 2015, na Casa de origem), que Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2018 => PL 1220/2015 Emenda de Plenário 06/06/2018 Pompeo de Mattos Inteiro teor
EMP 2/2018 => PL 1220/2015 Emenda de Plenário 06/06/2018 Alice Portugal Inteiro teor