Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 1220/2015 MESA => PL 1220/2015 | Emenda/Substitutivo do Senado | 29/11/2018 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018 (PL nº 1.220, de 2015, na Casa de origem), que Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2018 => PL 1220/2015 | Emenda de Plenário | 06/06/2018 | Pompeo de Mattos | Inteiro teor |
EMP 2/2018 => PL 1220/2015 | Emenda de Plenário | 06/06/2018 | Alice Portugal | Inteiro teor |