Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 202/1989 Emenda de Relator 14/12/1990 Bonifácio de Andrada 1990 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Aloizio Mercadante Inteiro teor
EMP 2 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 EDEVALDO ALVES DA SILVA Inteiro teor
EMP 3 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Fetter Junior Inteiro teor
EMP 4 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Haroldo Lima Inteiro teor
EMP 5 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Haroldo Lima Inteiro teor
EMP 6 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Haroldo Lima Inteiro teor
EMP 7 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 8 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 9 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 10 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 11 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 12 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 13 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 14 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 15 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 16 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Paulo Hartung Inteiro teor
EMP 17 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Vivaldo Barbosa Inteiro teor
EMP 18 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 FRANCISCO DIOGENES Inteiro teor
EMP 19 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 GERALDO ALCKMIN FILHO Inteiro teor
EMP 20 => PLP 202/1989 Emenda de Plenário 21/05/1991 Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor