| EMC-A 1 CCJC => PL 52/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 52/2011.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 52/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 52/2011.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 52/2011 |
Emenda de Relator |
22/05/2014 |
Décio Lima |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 6º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 52/2011 |
Emenda de Relator |
22/05/2014 |
Décio Lima |
EMENDA Nº 2
O atual art. 7º, a ser renumerado para art. 6º, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação."
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 52/2011 |
Emenda de Relator |
26/10/2017 |
Patrus Ananias |
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 52/2011 |
Emenda de Relator |
26/10/2017 |
Patrus Ananias |
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar
Inteiro teor
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