Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CFT => PL 10638/2018 | Emenda na Comissão | 04/09/2019 | Heitor Freire | O Projeto de Lei nº 10.638, de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo 11-A Inteiro teor |
| EMC 2/2019 CFT => PL 10638/2018 | Emenda na Comissão | 04/09/2019 | Delegado Pablo | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 10.638, DE 2018 Inteiro teor |
| EMC 3/2019 CFT => PL 10638/2018 | Emenda na Comissão | 05/09/2019 | Alexis Fonteyne | Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 10.638/2018. Inteiro teor |