EMR 1 CVT => PL 3121/2004 |
Emenda de Relator |
18/08/2004 |
Humberto Michiles |
Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 2 CVT => PL 3121/2004 |
Emenda de Relator |
19/08/2004 |
Humberto Michiles |
Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 3 CVT => PL 3121/2004 |
Emenda de Relator |
19/08/2004 |
Humberto Michiles |
Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 4 CVT => PL 3121/2004 |
Emenda de Relator |
19/08/2004 |
Humberto Michiles |
Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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