EMC-A 1 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMC-A 4 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 4 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMC-A 5 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 5 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMR 11 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 1
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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EMR 12 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 2
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)" ao final do dispositivo alterado.
Inteiro teor
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EMR 13 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 3
Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMR 14 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 4
No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'".
Inteiro teor
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EMR 15 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 5
Insira-se o seguinte art. 3º, renumerando-se o atual como art. 4º:
Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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EMR 16 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 1
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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EMR 17 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 2
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)", ao final do dispositivo alterado.
Inteiro teor
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EMR 18 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 3
Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMR 19 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 4
No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'".
Inteiro teor
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EMR 20 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 5
Insira-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumerando-se o atual como art. 4º:
Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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EMR 21 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 1
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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EMR 22 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 2
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)", ao final do dispositivo alterado.
Inteiro teor
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EMR 23 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 3
Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002.
Inteiro teor
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EMR 24 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 4
No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'".
Inteiro teor
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EMR 25 CCJC => PL 7369/2002 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 5
Insira-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumerando-se o atual como art. 4º:
Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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