EMC-A 1 CSPCCO => PL 469/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
06/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a redação do inciso X, do art. 1º, da Lei 8.072/90.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CSPCCO => PL 469/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
06/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 469, de 2015.
Inteiro teor
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EMR 1 CSPCCO => PL 469/2015 |
Emenda de Relator |
24/11/2015 |
Major Olimpio |
Inteiro teor
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EMR 2 CSPCCO => PL 469/2015 |
Emenda de Relator |
24/11/2015 |
Major Olimpio |
Inteiro teor
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