Comissão de Turismo (CTUR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CTUR => PL 2210/2011 | Emenda de Relator | 16/05/2012 | Danrlei de Deus Hinterholz | Acrescenta artigo à Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Inteiro teor |