Comissão de Turismo (CTUR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTUR => PL 2210/2011 Emenda de Relator 16/05/2012 Danrlei de Deus Hinterholz Acrescenta artigo à Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Inteiro teor