Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 9427/2017 | Emenda de Relator | 22/11/2018 | Adilton Sachetti | Inteiro teor |
| EMR 2 CAPADR => PL 9427/2017 | Emenda de Relator | 22/11/2018 | Adilton Sachetti | Inteiro teor |
| EMR 3 CAPADR => PL 9427/2017 | Emenda de Relator | 22/11/2018 | Adilton Sachetti | Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 9427/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/07/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 9427/2017 | Emenda de Relator | 07/06/2018 | Nilto Tatto | Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária. Inteiro teor |