Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CVT => PL 2003/2021 Emenda Adotada pela Comissão 07/07/2022 Comissão de Viação e Transportes Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. Inteiro teor
EMC-A 2 CVT => PL 2003/2021 Emenda Adotada pela Comissão 07/07/2022 Comissão de Viação e Transportes Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 2003/2021 Emenda de Relator 23/06/2022 Bosco Costa Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 2003/2021 Emenda de Relator 23/06/2022 Bosco Costa Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. Inteiro teor