Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 13/06/2019 Rogério Correia Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. Inteiro teor
EMP 2/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 17/06/2019 José Guimarães Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. Inteiro teor
EMP 3/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 17/06/2019 José Guimarães Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. Inteiro teor
EMP 4/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 17/06/2019 José Guimarães Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. Inteiro teor
EMP 5/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 17/06/2019 José Guimarães Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. Inteiro teor
EMP 6/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 09/07/2019 Maria do Rosário Inteiro teor
EMP 7/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 09/07/2019 Maria do Rosário Inteiro teor
EMP 8/2019 => PL 2999/2019 Emenda de Plenário 09/07/2019 Maria do Rosário Inteiro teor
EMS 2999/2019 Emenda/Substitutivo do Senado 14/08/2019 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, que “Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte, institui o Serviço Integrado de Perícias Médicas e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Inteiro teor