EMP 1/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
13/06/2019 |
Rogério Correia |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Inteiro teor
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EMP 2/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
17/06/2019 |
José Guimarães |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Inteiro teor
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EMP 3/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
17/06/2019 |
José Guimarães |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Inteiro teor
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EMP 4/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
17/06/2019 |
José Guimarães |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Inteiro teor
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EMP 5/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
17/06/2019 |
José Guimarães |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Inteiro teor
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EMP 6/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
09/07/2019 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
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EMP 7/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
09/07/2019 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
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EMP 8/2019 => PL 2999/2019 |
Emenda de Plenário |
09/07/2019 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
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EMS 2999/2019 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
14/08/2019 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, que “Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte, institui o Serviço Integrado de Perícias Médicas e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Inteiro teor
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