Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CCTCI => PL 2358/2020 | Emenda na Comissão | 15/04/2021 | Paulo Magalhães | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). Inteiro teor |
| EMC 2 CCTCI => PL 2358/2020 | Emenda na Comissão | 20/04/2021 | Luis Miranda | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). Inteiro teor |