Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDHM => PL 6546/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/06/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna. Inteiro teor |
| EMD 1/2018 CDHM => PL 6546/2016 | Emenda | 19/10/2017 | Pastor Luciano Braga | Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna. Inteiro teor |
| EMR 1 CDHM => PL 6546/2016 | Emenda de Relator | 18/06/2019 | Lauriete | Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna. Inteiro teor |