Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 3049/2000 => PL 3049/2000 Emenda/Substitutivo do Senado 21/05/2002 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2001 (nº 3.049, de 2000, na Casa de origem), que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores profissionais, durante os períodos de defeso. Inteiro teor