Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 4761/2012 Emenda ao Substitutivo 27/05/2014 Sandra Rosado SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA RELATORA O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Esta Lei regulamenta a prática de equoterapia. Inteiro teor