Comissão de Cultura (CCULT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCULT => PL 3347/2015 Emenda Adotada pela Comissão 14/11/2018 Comissão de Cultura Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. Inteiro teor
EMR 1 CCULT => PL 3347/2015 Emenda de Relator 26/04/2018 Celso Pansera Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. Inteiro teor
EMR 2 CCULT => PL 3347/2015 Emenda de Relator 20/06/2018 Celso Pansera Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. Inteiro teor