EMC-A 1 CCULT => PL 3347/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/11/2018 |
Comissão de Cultura |
Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico.
Inteiro teor
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EMR 1 CCULT => PL 3347/2015 |
Emenda de Relator |
26/04/2018 |
Celso Pansera |
Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico.
Inteiro teor
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EMR 2 CCULT => PL 3347/2015 |
Emenda de Relator |
20/06/2018 |
Celso Pansera |
Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico.
Inteiro teor
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