Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 4680/2001 | Emenda de Relator | 02/05/2002 | Aldo Arantes | Acrescente-se parágrafo 1º Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CTASP => PL 4680/2001 | Emenda de Relator | 05/12/2001 | Arnaldo Faria de Sá | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º do projeto. Inteiro teor |