EMP 1 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/05/2020 |
Léo Moraes |
O art. 4º-J da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei n° 1.562, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMP 2 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/05/2020 |
Mauro Nazif |
Emenda modificativa ao PL 1562/2020
Inteiro teor
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EMP 3 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/05/2020 |
Erika Kokay |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 4 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2020 |
Aroldo Martins |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diapõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
Inteiro teor
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EMP 5 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2020 |
Carlos Veras |
Emenda ao PL 1562, de 2020.
Inteiro teor
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EMP 6 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário |
11/05/2020 |
Efraim Filho |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 7 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1.562/2020.
Inteiro teor
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EMP 8 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Rejane Dias |
Ao Projeto de Lei nº 1562 de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.”
Inteiro teor
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EMP 9 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Rejane Dias |
Ao Projeto de Lei nº 1562 de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.”
Inteiro teor
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EMP 10 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Rejane Dias |
Ao Projeto de Lei nº 1562 de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.”
Inteiro teor
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EMP 11 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Carlos Veras |
Emenda de Plenário ao PL 1562, de 2020.
Inteiro teor
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EMP 12 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Rejane Dias |
Ao Projeto de Lei nº 1562 de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.”
Inteiro teor
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EMP 13 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Fernanda Melchionna |
Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 14 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Perpétua Almeida |
Dá Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 15 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
José Guimarães |
Emenda modificativa ao PL 1.562/2020.
Inteiro teor
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EMP 16 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1.562/2020.
Inteiro teor
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EMP 17 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1562/2020.
Inteiro teor
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EMP 18 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Alexandre Leite |
Alterar “a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Inteiro teor
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EMP 19 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 20 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
|
EMP 21 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 22 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Carmen Zanotto |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
|
EMP 23 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Perpétua Almeida |
Dá Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 24 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Carmen Zanotto |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 25 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Dr. Frederico |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 26 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Efraim Filho |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
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EMP 27 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Erika Kokay |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Inteiro teor
|
EMP 28 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
Altera o PL 1562/2020.
Inteiro teor
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EMP 29 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
Altera o PL 1562/2020.
Inteiro teor
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EMP 30 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
Altera o PL 1562/2020.
Inteiro teor
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EMP 31 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário |
14/05/2020 |
Eli Borges |
Inteiro teor
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EMP 32 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Alan Rick |
Modifica o Art. 1º do PL 1562/2020
Inteiro teor
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EMP 33 => PL 1562/2020 |
Emenda de Plenário |
19/05/2020 |
Maria Rosas |
Inteiro teor
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EMS 1562/2020 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
09/06/2020 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Inteiro teor
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