Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 2 CSSF => PL 1534/2007 Emenda ao Substitutivo 16/07/2014 Sandra Rosado SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 1.534/07, 2.481/07, 3.048/08, 3.278/08, 5.136/09 e 5.625/09 (Da Comissão de Seguridade Social e Família) Dispõe sobre o atendimento prioritário, nos serviços públicos de saúde, de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT 2 CSSF => PL 1534/2007 Subemenda de Relator 13/05/2015 Luciano Ducci Dispõe sobre o atendimento prioritário, nos serviços públicos de saúde, de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Inteiro teor