Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CCJC => SBT 2 CSSF => PL 1534/2007 | Emenda ao Substitutivo | 16/07/2014 | Sandra Rosado | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 1.534/07, 2.481/07, 3.048/08, 3.278/08, 5.136/09 e 5.625/09 (Da Comissão de Seguridade Social e Família) Dispõe sobre o atendimento prioritário, nos serviços públicos de saúde, de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Inteiro teor |
SBR 1 CCJC => SBT 2 CSSF => PL 1534/2007 | Subemenda de Relator | 13/05/2015 | Luciano Ducci | Dispõe sobre o atendimento prioritário, nos serviços públicos de saúde, de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Inteiro teor |